Teve seus dados pessoais expostos, vendidos ou vazados sem autorização? Você tem direito à indenização. Atuamos na defesa de vítimas de vazamento de dados, uso indevido de informações e dano moral digital.
💬 Falar com um AdvogadoVazamento de dados ocorre quando informações pessoais são acessadas, divulgadas ou expostas sem autorização — por falha de segurança de empresa, ataque hacker, funcionário desonesto ou descuido no tratamento das informações.
Quando uma empresa que detinha seus dados permite sua exposição, ela responde civilmente pelos danos sofridos. A LGPD impõe ao controlador o dever de segurança, e sua violação gera responsabilidade objetiva — independentemente de culpa.
Assessoria jurídica completa e personalizada em todas as frentes desta área.
Ajuizamento de ação contra a empresa responsável pelo vazamento para reparação dos danos morais e materiais sofridos pela exposição dos seus dados pessoais.
Análise para identificar se seus dados foram incluídos em bases vazadas e orientação sobre as medidas protetivas imediatas a adotar.
Medidas judiciais para interromper o uso não autorizado dos seus dados, bloqueio de contratos fraudulentos e cancelamento de negativações decorrentes do vazamento.
Representação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para abertura de processo administrativo contra a empresa que causou o vazamento.
Cobrança de prejuízos financeiros diretos decorrentes do vazamento — fraudes, saques indevidos, financiamentos contratados em seu nome por terceiros.
Participação em ações coletivas ou class actions contra empresas que expuseram dados de grandes grupos de pessoas — maior força e menor custo individual.
Nossa atuação é fundamentada na legislação vigente e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Impõem ao controlador o dever de adotar medidas de segurança e comunicar incidentes à ANPD e aos titulares afetados. A omissão agrava a responsabilidade.
Fundamentam a responsabilidade civil objetiva do controlador que causar danos ao titular por tratamento inadequado ou falha de segurança dos dados.
A responsabilidade pelo fato do serviço é objetiva: a empresa que presta serviço defeituoso (incluindo segurança de dados) responde independentemente de culpa.
Precedente que reconhece o dano moral in re ipsa em casos de vazamento de dados sensíveis — dispensa prova do sofrimento para garantir a indenização.
Quanto mais cedo você agir após um vazamento, mais fácil é preservar provas e obter a reparação.
Verifique comunicados da empresa, consulte sites como HaveIBeenPwned e monitore seu CPF em órgãos de proteção ao crédito para sinais de uso indevido.
Salve o comunicado da empresa sobre o incidente, prints de uso indevido dos dados, registros de cobranças fraudulentas e qualquer prova dos danos sofridos.
Em casos de uso fraudulento dos seus dados, o B.O. eletrônico é o primeiro passo — ele formaliza o início da cadeia de provas para a ação judicial.
Com os dados em mãos, um advogado avalia a viabilidade da ação, identifica a empresa responsável e encaminha o pedido de indenização.
Atuam com muito profissionalismo, agilidade e transparência nas etapas do processo, passam orientações sólidas aos clientes!
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Vazamentos de dados variam em gravidade conforme o tipo de informação exposta. Dados sensíveis (saúde, orientação sexual, religião, dados genéticos) têm proteção reforçada na LGPD e, quando vazados, causam danos de difícil reparação. Dados financeiros (cartões, senhas, dados bancários) permitem fraudes imediatas. Dados de identificação (CPF, RG, endereço) possibilitam furto de identidade e abertura de crédito fraudulento.
A empresa responsável pelo tratamento tem até 72 horas para comunicar à ANPD e aos titulares afetados sobre incidentes com potencial de causar risco ou dano relevante. A ausência dessa comunicação agrava a infração e pode aumentar as sanções. Se você descobriu que seus dados foram vazados, a empresa deveria ter te informado — e o não aviso pode ser usado na ação indenizatória.
Ao descobrir um vazamento, tome ações imediatas: (1) troque senhas de todos os serviços que usam o e-mail ou senha comprometidos; (2) ative autenticação em dois fatores onde disponível; (3) monitore seus extratos bancários e relatórios de crédito (Serasa, Boa Vista); (4) congele pedidos de crédito em seu CPF pelo Banco Central (Registrato); (5) registre boletim de ocorrência se houver uso indevido dos dados.
Na esfera legal, você pode: exigir da empresa responsável a confirmação do vazamento, as medidas tomadas e os dados afetados; reclamar à ANPD; e ingressar com ação de indenização. O dano moral decorre do próprio vazamento e da perda de controle sobre seus dados — não é necessário aguardar que uma fraude concreta ocorra para buscar indenização.
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