Assessoria jurídica especializada em fusões, aquisições e due diligence empresarial — da análise de riscos jurídicos à estruturação e fechamento de operações de M&A com segurança.
💬 Falar com um AdvogadoFusões e Aquisições (M&A) são operações complexas que envolvem transferência de controle acionário, ativos ou integração de negócios. A due diligence jurídica é a investigação detalhada de todos os aspectos legais da empresa-alvo, fundamental para mapear riscos e estruturar proteções contratuais.
Nosso escritório atua em todas as fases de uma operação de M&A: da análise de viabilidade e due diligence até a negociação, estruturação e fechamento do negócio, garantindo segurança jurídica para compradores, vendedores e investidores.
Assessoria jurídica completa e personalizada em todas as frentes desta área.
Análise minuciosa dos aspectos societários, trabalhistas, tributários, contratuais e regulatórios da empresa-alvo, com relatório de riscos e recomendações.
Definição da estrutura jurídica mais adequada: compra de participação, compra de ativos, fusão ou incorporação, considerando aspectos tributários e regulatórios.
Elaboração e negociação de Cartas de Intenção (LOI) e Memorandos de Entendimento (MOU) que protejam os interesses do cliente nas negociações preliminares.
Redação e negociação do Contrato de Compra e Venda de Participações (SPA), com representações, garantias, indenização e mecanismos de ajuste de preço.
Assessoria na fase pós-fechamento: reestruturação societária, integração de contratos, gestão de passivos e implementação de governança corporativa.
Assessoria em rodadas de investimento, term sheets, contratos de investimento, acordo de acionistas e estruturação de saída para startups e fundos.
Nossa atuação é fundamentada na legislação vigente e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Disciplina as operações de fusão, incorporação e cisão de sociedades anônimas, com regras de convocação, aprovação assemblear e publicação obrigatória.
Arts. 1.113 a 1.122 do CC/2002 regulam transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades limitadas, com exigências formais específicas.
Operações que atingem os thresholds de notificação obrigatória devem ser submetidas ao CADE para aprovação antes da consumação da transação.
Operações envolvendo companhias abertas estão sujeitas às normas da CVM, incluindo deveres de divulgação e oferta pública de aquisição (OPA).
Não espere o problema se agravar. Quanto antes você buscar orientação jurídica, melhores as possibilidades de resolução.
Compra de negócio, ativos específicos, participação minoritária ou majoritária? Os objetivos determinam a estrutura e os documentos necessários.
Análise detalhada dos contratos, dívidas, processos judiciais, passivos trabalhistas e tributários, licenças e propriedade intelectual da empresa-alvo.
Com base na due diligence, negocie preço, mecanismos de ajuste, representações e garantias, e indenizações por passivos descobertos.
Após a assinatura, cuide do closing checklist, transferência de ativos, reestruturações societárias e integração dos negócios.
Atuam com muito profissionalismo, agilidade e transparência nas etapas do processo, passam orientações sólidas aos clientes!
Um excelente serviço advocatício. Meus parabéns à empresa. Aos que procuram tais serviços, recomendo fortemente.
Escritório com profissionais muito atenciosos e prestativos. Me senti muito bem assistida durante todo o processo. Recomendo!
A due diligence em fusões e aquisições (M&A) vai muito além da análise financeira. As áreas jurídicas críticas incluem: contencioso judicial e arbitral (ações em curso, passivo oculto), trabalhista (reclamações, passivo previdenciário), ambiental (licenças, autos de infração, passivos ambientais), regulatório (concessões, autorizações, conformidade setorial) e imobiliário (cadeia dominial, ônus, restrições). Cada área pode revelar passivos que impactam o preço e as condições do negócio.
A análise de contratos é igualmente estratégica: change of control clauses (cláusulas de mudança de controle) em contratos de clientes, fornecedores e credores podem exigir renegociação ou gerar rescisão automática com a conclusão do M&A. Identificar e mitigar esses riscos antes do fechamento é função essencial da due diligence jurídica.
Descobertos riscos na due diligence, o comprador tem três caminhos: (1) reduzir o preço para refleti-los, (2) incluir representações e garantias do vendedor com obrigação de indenizar se o risco se materializar, ou (3) exigir condições precedentes ao fechamento (como resolver o litígio ou obter licença pendente). Mecanismos como escrow accounts e earn-outs são frequentemente usados para alocar riscos residuais.
O SPA (Share Purchase Agreement) ou APA (Asset Purchase Agreement) deve refletir precisamente os achados da due diligence. Cláusulas de indemnification com caps, deductibles e survival periods adequados protegem o comprador sem inviabilizar o negócio para o vendedor. A negociação dessas cláusulas, baseada nos achados da due diligence, é onde o advogado especializado agrega maior valor.
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