Seu veículo está em risco de ser apreendido por atraso no financiamento? Ou já foi tomado pelo banco? Atuamos na defesa do devedor fiduciante — evitando a apreensão, recuperando o bem e questionando cobranças abusivas.
💬 Falar com um AdvogadoA busca e apreensão é uma ação judicial que o banco ou financeira pode mover quando o comprador deixa de pagar parcelas de financiamento de veículo com alienação fiduciária. Basta um atraso de 10 dias na parcela para o credor poder acionar a Justiça.
A boa notícia é que o devedor tem direitos. É possível purgar a mora (pagar o débito), questionar juros abusivos, busca e apreensão irregular e até recuperar o veículo já apreendido, dependendo das circunstâncias do caso.
Assessoria jurídica completa e personalizada em todas as frentes desta área.
Contestação da ação, questionamento de irregularidades no processo e negociação para pagamento do débito e recuperação do veículo antes do leilão.
Orientação e execução do pagamento do débito em atraso (purgação) para impedir a consolidação da propriedade em favor do banco e recuperar o bem.
Análise do contrato de financiamento para identificar cobrança de juros acima do mercado, seguros embutidos não contratados e outros encargos ilegais.
Defesa nos casos em que o banco não cumpriu os requisitos legais para a busca e apreensão — notificação prévia, mora caracterizada, irregularidades no leilão.
Questionamento de cobranças de saldo devedor após leilão do veículo abaixo do valor de mercado. Em muitos casos, a dívida residual pode ser reduzida ou cancelada.
Indenização por danos morais causados pela busca e apreensão indevida — quando as parcelas estavam em dia ou houve erro do banco no processo.
Nossa atuação é fundamentada na legislação vigente e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Regula a busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Permite ao credor acionar a ação após 10 dias de mora, com notificação prévia ao devedor.
Regulamenta os contratos de financiamento e os direitos do devedor fiduciante, incluindo o prazo de 5 dias para purgação da mora após citação.
Veda a purgação da mora após a consolidação da propriedade. Por isso, agir nos primeiros dias após a citação é fundamental para recuperar o veículo.
Finananciamentos de veículos são contratos de consumo sujeitos ao CDC, que veda cláusulas abusivas, juros não previstos e cobranças ilegais de encargos.
Em busca e apreensão, cada dia conta. O prazo para purgação da mora é curtíssimo — aja imediatamente.
Ao receber notificação de busca e apreensão, você tem prazo curtíssimo (5 dias após citação) para purgar a mora. Procure um advogado imediatamente.
Solicite ao banco o extrato completo do financiamento com discriminação de todas as parcelas, juros, seguros e encargos. Isso permite identificar cobranças indevidas.
Antes de pagar, um advogado verifica se há juros abusivos, seguros embutidos ou outros encargos ilegais que possam reduzir o valor real da dívida.
Mesmo que o pagamento não seja possível imediatamente, a contestação judicial garante seu direito de defesa e pode suspender o leilão do veículo.
Atuam com muito profissionalismo, agilidade e transparência nas etapas do processo, passam orientações sólidas aos clientes!
Um excelente serviço advocatício. Meus parabéns à empresa. Aos que procuram tais serviços, recomendo fortemente.
Escritório com profissionais muito atenciosos e prestativos. Me senti muito bem assistida durante todo o processo. Recomendo!
Após ser citado, o devedor tem 5 dias úteis para apresentar resposta e, se quiser recuperar o veículo, pagar as parcelas em atraso (purga da mora). Passado esse prazo sem pagamento ou contestação, o credor pode pedir a consolidação da propriedade e levar o carro a leilão. O prazo é fatal — não pode ser prorrogado. Por isso, agir imediatamente ao receber a citação é decisivo.
A contestação não serve apenas para ganhar tempo: é o momento de atacar vícios do contrato, como capitalização de juros irregular, seguros embutidos sem solicitação e cláusulas abusivas que inflaram o saldo devedor. Um contrato revisado pode reduzir significativamente o valor devido — ou até inverter a situação, tornando o credor devedor.
O leilão deve ser realizado com avaliação prévia do bem e ampla publicidade. Se o bem for arrematado por valor muito inferior ao de mercado, a diferença cobrada ao devedor pode ser questionada judicialmente. Leilões irregulares podem ser anulados, preservando direitos do devedor mesmo após a apreensão.
Muitos contratos de financiamento veicular contêm irregularidades que podem reduzir substancialmente o saldo devedor: juros acima da taxa média do Banco Central, cobrança de IOF calculado sobre capital inexistente, seguro prestamista imposto sem consentimento e tarifas de abertura de cadastro (TAC) já vedadas pelo STJ. A revisão contratual pode transformar uma dívida impagável em um valor gerenciável — ou mesmo zerar a dívida após compensação com o que foi cobrado a mais.
O escritório Almeida Couto Advocacia realiza análise detalhada do contrato, comparando as taxas praticadas com as do mercado e identificando todas as cobranças indevidas. Com base nessa análise, é possível ingressar com ação revisional combinada com a defesa na busca e apreensão, maximizando as chances de resultado favorável.
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