Almeida Couto
⚠️ Atenção: Plano que não tem rede credenciada adequada é obrigado a reembolsar atendimento particular.
⚕️ Direito Médico · Plano de Saúde

Plano de saúde negou seu reembolso?

O reembolso pelo plano de saúde é um direito garantido quando a rede credenciada é insuficiente ou inadequada para a necessidade do paciente.

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O que diz a lei

Quando o reembolso é obrigatório

✅ A lei garante:

  • Em urgências e emergências, o reembolso é obrigatório independente da rede
  • Quando não há especialista credenciado no município, o plano deve cobrir fora da rede
  • Reembolso deve ser pelo valor de referência da ANS ou pelo custo real, o maior
  • Plano não pode recusar reembolso de procedimento coberto por falta de rede adequada
  • Prazo máximo para reembolso: 30 dias após apresentação da documentação

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

🚨 Urgência e emergência

Atendimento urgente realizado em hospital não credenciado por necessidade imediata.

🔬 Especialista não disponível

Nenhum especialista credenciado disponível na cidade para a especialidade prescrita.

⏰ Demora na rede

Espera excessiva na rede credenciada que levou o paciente a buscar atendimento particular.

🏥 Hospital sem estrutura

Hospital credenciado não possuía o equipamento necessário para o procedimento indicado.

💊 Medicamento especial

Medicamento de uso restrito não disponível em nenhum estabelecimento credenciado.

📋 Valor insuficiente

Plano reembolsou valor muito inferior ao efetivamente pago, sem justificativa adequada.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

💰

Reembolso integral

Obrigação do plano de reembolsar os valores pagos no atendimento fora da rede.

⚖️

Diferença de valores

Ação para complementar reembolso pago em valor inferior ao devido.

📋

Indenização

Reparação pelos danos causados pela negativa e pelos transtornos sofridos.

Tutela de urgência

Em casos de tratamento em andamento, decisão liminar para garantir o reembolso.

Passo a passo

O que fazer agora

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Escritório Almeida Couto — Campinas/SP

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Não. Em situações de urgência e emergência, o reembolso é obrigatório independente de o atendimento ter sido em rede credenciada ou não.
Deve ser o valor de referência estabelecido pela ANS ou o valor efetivamente pago, prevalecendo o maior, conforme decisões do STJ.
Não para urgências e emergências. Em situações de risco imediato, o atendimento independe de autorização prévia.
Em regra não, salvo se a rede tinha lista de espera excessiva ou não oferecia o padrão adequado para o caso específico.
30 dias após a apresentação completa da documentação. O descumprimento desse prazo pode gerar indenização adicional.
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