💼 Direito Empresarial

Empresa com crédito a receber e devedor que não paga?

A inadimplência impacta diretamente o fluxo de caixa e a saúde financeira de qualquer empresa. O direito empresarial oferece ferramentas eficazes para a recuperação de crédito: protesto de títulos, ação de execução,.

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O que diz a lei

Ferramentas jurídicas para recuperação de crédito

✅ A lei garante:

Protesto do título: ferramenta ágil que pressiona o devedor e dá publicidade à inadimplência
Ação de execução: cobrar com título executivo (nota promissória, cheque, contrato) de forma eficaz
Ação monitória: para situações sem título executivo mas com prova escrita da dívida
Medidas cautelares: bloqueio preventivo de bens para garantir o pagamento futuro
Falência requerida: medida extrema que pressiona devedores corporativos

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

💰 Cliente que não paga

Empresa cliente que recebeu produtos ou serviços mas não realizou o pagamento no prazo.

📋 Contrato descumprido

Parceiro comercial que descumpriu contrato causando prejuízo financeiro à sua empresa.

🏗️ Obra não paga

Serviço de construção, reforma ou prestação não remunerado pelo contratante.

📦 Mercadoria não paga

Produtos vendidos a prazo cujas parcelas não estão sendo honradas pelo comprador.

🤝 Sócio que deve à empresa

Ex-sócio ou sócio atual que retirou recursos da empresa sem a devida compensação.

🔄 Cheque sem fundo

Cheques recebidos que voltaram sem fundos e o devedor não regularizou.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

📋

Protesto do título

Protesto em cartório que dá publicidade à inadimplência e pressiona o devedor.

⚖️

Ação de execução

Processo judicial para cobrança forçada com bloqueio e penhora de bens do devedor.

💰

Medidas cautelares

Bloqueio preventivo de bens para garantir que haverá patrimônio para cobrir a dívida.

🤝

Negociação assistida

Condução de negociação com respaldo jurídico para obter acordo justo e garantido.

Base jurídica: Arts. 771 a 801 do CPC — execução por quantia · Lei nº 9.492/1997 — protesto · Arts. 700 a 702 do CPC — monitória.
Informações de caráter educativo. Resultados não podem ser garantidos previamente.

Passo a passo

O que fazer agora

1

Organize toda documentação da dívida
Contrato, notas fiscais, recibos, comunicações e qualquer prova do crédito e da inadimplência.
2

Identifique o título executivo disponível
Cheque, nota promissória, duplicata ou contrato com força executiva definem a estratégia processual.
3

Calcule o valor atualizado do crédito
O principal com correção monetária, juros e multa contratual compõem o valor a cobrar.
4

Busque orientação jurídica
A escolha da via adequada — protesto, execução, monitória — depende do tipo de crédito e das circunstâncias.

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Depende do tipo de título. Com cheque ou nota promissória, a execução é mais rápida. Sem título executivo, a monitória ou ação de cobrança são as opções. O protesto é sempre recomendável para pressionar o devedor.

Sim. O protesto dá publicidade à inadimplência, negativando o devedor e pressionando pelo pagamento. É mais rápido e barato que uma ação judicial, mas não garante o pagamento por si só.

Sim, por meio de tutela de urgência ou arresto. O bloqueio preventivo impede que o devedor dilapide seu patrimônio enquanto o processo tramita.

Sim, quando a dívida é superior a 40 salários mínimos e há impontualidade injustificada. É uma medida de pressão eficaz, mas deve ser usada estrategicamente.

Depende do tipo de título e do contrato. Cheques: 6 meses. Notas promissórias e duplicatas: 3 anos. Contratos em geral: 5 anos. Consulte um advogado para verificar o prazo do seu caso específico.

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