A união estável é reconhecida pela Constituição como entidade familiar, garantindo direitos iguais ao casamento em muitos aspectos — partilha de bens, herança, plano de saúde e previdência.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Casal quer registrar a união estável em cartório para garantir segurança jurídica.
Companheiro precisa ser incluído como dependente em plano de saúde ou previdência.
Casal quer definir claramente o que pertence a cada um durante a união.
Companheiro faleceu sem deixar testamento e o sobrevivente precisa garantir seus direitos.
Término da relação e necessidade de formalizar o fim e a partilha dos bens.
Ex-companheiro não reconhece a união estável e é necessária ação judicial para prová-la.
Formalização em cartório com definição de regime de bens e demais condições.
Ação para reconhecer a união quando uma das partes nega ou quando já houve falecimento.
Divisão dos bens adquiridos durante a união na dissolução ou por falecimento.
Documento que regula os direitos patrimoniais do casal durante a união.
Comprovantes de endereço conjunto, declarações de imposto de renda, contas conjuntas — tudo ajuda a provar a união.
O cartório pode lavrar escritura que formaliza a união e define o regime de bens com validade jurídica plena.
Com a declaração de união estável, é possível incluir o companheiro como dependente em todos os benefícios.
Um advogado pode orientar sobre a melhor forma de formalizar a união e garantir todos os direitos do casal.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
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