Quando um produto apresenta defeito de segurança — causando acidentes, queimaduras, choques ou outros danos à saúde — o fabricante e o fornecedor respondem objetivamente, independentemente de culpa.
O art. 12 do CDC impõe responsabilidade objetiva ao fabricante por acidentes de consumo. O prazo para acionar é de 5 anos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Eletrodoméstico, carregador ou produto elétrico que pega fogo e causa danos materiais ou lesões à vítima.
Brinquedo ou produto para bebê com peça que oferece risco de engasgo, corte ou intoxicação.
Veículo chamado para recall de airbag, freio ou componente de segurança que já causou acidentes.
Produto de beleza com componente que provoca queimaduras químicas, alergias graves ou lesões permanentes.
Produto alimentício com contaminação bacteriana, química ou por corpo estranho que causou intoxicação.
Medicamento adulterado, contaminado ou com posologia errada na bula que causou danos à saúde do consumidor.
Ressarcimento de todos os danos materiais (médicos, reparos, substituições) e morais causados pelo produto perigoso.
Substituição gratuita do produto defeituoso ou reparo sem custo durante campanhas de recall obrigatório.
O fabricante deve custear o tratamento das lesões causadas pelo produto defeituoso até a cura ou estabilização.
Indenização autônoma por cicatrizes, queimaduras e deformidades causadas por acidente de consumo (Súmula 490 do STJ).
Guarde o produto com defeito, embalagem e nota fiscal. Não descarte — é prova essencial.
Fotos das lesões, laudos médicos, boletim de ocorrência se houver, e todos os gastos decorrentes do acidente.
Envie notificação ao SAC do fabricante e ao PROCON informando o defeito e os danos sofridos.
O advogado propõe ação contra fabricante e fornecedores com pedido de indenização integral por todos os danos.
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