⚕️ Direito Médico

Plano de saúde sem rede adequada ou excluiu seu médico?

A ANS exige que planos de saúde mantenham rede mínima de cobertura por especialidade e região. O descredenciamento de médico ou hospital sem comunicação prévia e sem substituto equivalente dá direito a reembolso.

💬 Falar com um Advogado Entender meus direitos →

⭐

5 estrelasno Google

🏛️

Soc. OAB/SP nº 46378Sociedade de advogados

🔒

Atendimento onlineTodo o Brasil · Sigilo total

O que diz a lei

Obrigações do plano sobre rede credenciada

✅ A lei garante:

Plano deve notificar o beneficiário com pelo menos 30 dias de antecedência sobre descredenciamento (RN ANS 365)
Rede credenciada deve ter cobertura mínima por especialidade médica definida pela ANS
Se não há profissional credenciado disponível, o plano deve custear atendimento fora da rede
Reajuste de coparticipação não previsto em contrato é prática abusiva
Tempo de espera para consultas deve respeitar os prazos máximos da ANS por especialidade

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

🏥 Médico descredenciado

Médico ou especialista de referência foi descredenciado sem aviso ou sem substituto equivalente

🚨 Ausência de especialista

Plano não tem nenhum profissional de determinada especialidade na cidade do beneficiário

⏰ Fila de espera excessiva

Tempo de espera para consulta supera o prazo máximo permitido pela ANS

💰 Reembolso parcial

Plano reembolsa apenas parte do valor pago em atendimento particular necessário

🏢 Hospital descredenciado

Hospital onde o beneficiário faz tratamento foi excluído da rede sem comunicação

📋 Coparticipação abusiva

Cobrança de coparticipação acima do previsto em contrato ou em situações não permitidas

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

💰

Reembolso integral

Ressarcimento do valor pago em atendimento particular por falha da rede credenciada

🏥

Manutenção do tratamento

Obrigação do plano de manter cobertura durante transição de rede

😔

Indenização por dano moral

Compensação pelo sofrimento causado pela falha na cobertura em momento de necessidade

✅

Obrigação de credenciar

Ação para obrigar o plano a manter rede adequada na especialidade necessária

Base jurídica: Lei nº 9.656/98 (planos de saúde) · RN ANS 259/2011 (rede mínima) · RN ANS 365/2014 (descredenciamento) · CDC arts. 39, 51 · Prazos máximos: RN ANS 259 (consultas: 7 dias; urgência: imediato)
Informações de caráter educativo. Resultados não podem ser garantidos previamente.

Passo a passo

O que fazer agora

1
Verifique a rede no site da ANS
A ANS disponibiliza o Guia da ANS com profissionais credenciados — compare com o oferecido pelo plano
2
Documente a falha
Registre o protocolo de atendimento do plano sobre a ausência de profissional ou descredenciamento
3
Solicite atendimento fora da rede
Peça por escrito a autorização para atendimento fora da rede pela falha da rede própria
4
Registre reclamação na ANS
A ANS fiscaliza as operadoras e registrar reclamação pode gerar multa e solução mais rápida

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

5.0 ⭐

Nota no Google

OAB/SP

Inscrição 46378

100%

Atendimento online

Nacional

Todo o Brasil

Análise prévia gratuita

Fale agora com um advogado especializado

Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.

💬 Solicitar Análise pelo WhatsApp

Atendimento online para todo o Brasil · Sigilo garantido

Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

A RN ANS 259/2011 estabelece 14 dias para consultas com especialistas e 7 dias para consultas em clínica médica. Para urgência/emergência, o atendimento deve ser imediato.

Não. Se a ausência de profissional na rede for comprovada, o plano deve reembolsar o valor integral do atendimento, não apenas o valor de tabela.

Você tem direito a atendimento custeado pelo plano no local mais próximo com o profissional disponível, incluindo transporte se necessário, ou ao reembolso do atendimento particular.

Sim. Falha grave na rede credenciada que torna o plano inútil para os fins contratados pode ser fundamento para rescisão sem penalidade com base no CDC.

Através do site da ANS (www.ans.gov.br) ou pelo telefone 0800 701 9656 (gratuito). A ANS pode notificar e multar a operadora e mediar a solução.

Fale conosco

Entre em contato

Preencha o formulário e um de nossos advogados entrará em contato para análise do seu caso.

✅ Mensagem enviada! Entraremos em contato em breve.

Prefere o WhatsApp? Clique aqui →