💻 Direito Digital

Perfil falso nas redes sociais: remoção imediata e indenização garantidos.

A criação de perfil falso usando nome, foto ou dados de terceiro configura falsidade ideológica, estelionato e dano moral.

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Soc. OAB/SP nº 46378Sociedade de advogados

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O que diz a lei

Quais crimes podem ser configurados?

✅ A lei garante:

Falsidade ideológica: usar identidade alheia para criar perfil (CP, art. 307)
Estelionato: usar o perfil para obter vantagem ou aplicar golpes (CP, art. 171)
Dano moral: prejuízo à imagem, reputação e vida pessoal da vítima
Responsabilidade das plataformas por não remover após notificação específica
Direito de exigir dados do criador do perfil por ordem judicial
Indenização por lucros cessantes se o perfil causou prejuízo profissional

A jurisprudência consolida o dever de indenizar sempre que perfil falso causou dano concreto à reputação, vida profissional ou relacionamentos da vítima.

Casos mais comuns

Tipos de perfil falso e os danos causados

🤳 Clone da conta original

Perfil criado com as mesmas fotos e nome da vítima para enganar amigos, familiares e colegas de trabalho.

💼 Perfil profissional falso

Conta falsa em plataformas como LinkedIn para prejudicar a carreira ou aplicar golpes em clientes e recrutadores.

💬 Perfil para disseminar ofensas

Conta criada especificamente para publicar conteúdo ofensivo "em nome" da vítima perante seu círculo social.

💸 Perfil para aplicar golpes

Perfil falso de pessoa conhecida usado para pedir dinheiro emprestado, PIX ou realizar compras fraudulentas.

🔞 Perfil com conteúdo adulto

Conta criada com fotos da vítima em plataformas adultas para manchar a reputação e causar constrangimento.

👤 Impersonificação de celebridade

Perfil falso de pessoa pública para monetizar seguidores, vender produtos fraudulentos ou manchar a imagem.

Seus direitos

O que você pode exigir das plataformas e do autor

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Remoção imediata do perfil

Obrigação legal da plataforma de remover o perfil falso após notificação fundamentada, com multa por descumprimento.

🔍

Identificação do criador

Ordem judicial que obrigue a plataforma a fornecer IP, e-mail, telefone e demais dados do criador do perfil falso.

💰

Indenização por dano moral

Compensação pelo sofrimento, constrangimento, prejuízo profissional e abalo nas relações pessoais causados pelo perfil falso.

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Medida liminar urgente

Tutela antecipada para suspensão imediata do perfil antes do julgamento final da ação.

Base jurídica: CP — Arts. 307 (falsa identidade) e 171 (estelionato) · CC — Arts. 186 e 927 (dano moral) · Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 · LGPD — Lei nº 13.709/2018.
Informações de caráter educativo. Resultados não podem ser garantidos previamente.

Passo a passo

O que fazer agora

1
Documente o perfil falso
Faça prints de todas as publicações, seguidores, dados e URL do perfil. Registre também os danos causados: mensagens recebidas, reclamações etc.
2
Denuncie na própria plataforma
Use o mecanismo de denúncia nativo informando que é usurpação de identidade. Guarde o número do protocolo da denúncia.
3
Registre Boletim de Ocorrência
Lavra BO por falsidade ideológica e/ou estelionato na delegacia de crimes cibernéticos do seu estado.
4
Ajuíze ação de remoção e danos
O advogado propõe ação cominando multa à plataforma e obtém dados do autor para a responsabilização civil e criminal.

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Após notificação específica com identificação clara do perfil falso, sim. A omissão gera responsabilidade solidária pelo dano.

Por ordem judicial, a plataforma é obrigada a fornecer dados de cadastro, IP de acesso e logs que identificam o criador.

Sim, se ela não remover após notificação específica. O Marco Civil permite responsabilizar as plataformas pela omissão.

Quanto maior o alcance e o dano, maior tende a ser o valor da indenização. Documente tudo: seguidores, publicações e repercussão.

Pessoa jurídica também tem honra objetiva protegida. Cabe ação por dano moral empresarial e concorrência desleal.

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