A negativa de cobertura de medicamentos pelo plano de saúde é um dos conflitos mais comuns na saúde suplementar. Sem o medicamento, o risco é real e imediato — liminares para fornecimento são concedidas em 24h.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Prescrição fora da indicação da bula, mas com evidência científica — frequentemente negada pelos planos.
Medicamento não listado no Rol, mas indicado como único tratamento eficaz para a condição.
Tratamentos para doenças raras que não constam no Rol por insuficiência de regulamentação.
Plano nega medicamento de alto custo alegando impacto financeiro, sem justificativa técnica.
Plano autoriza medicamento similar sem equivalência terapêutica comprovada pelo médico.
Demora excessiva na análise que prejudica o início ou continuidade do tratamento.
Decisão liminar para fornecimento imediato quando há urgência médica comprovada.
Obrigação do plano de cobrir o medicamento pelo período prescrito.
Ressarcimento de medicamentos adquiridos às próprias custas durante a negativa.
Reparação pelos danos causados pela negativa indevida de cobertura.
O documento deve conter diagnóstico, CID, justificativa para o medicamento específico e indicação do período de uso.
A negativa fundamentada por escrito é o principal documento para a ação judicial.
Se já está adquirindo o medicamento por conta própria, preserve todos os comprovantes de despesa.
Com a documentação organizada, é possível avaliar os fundamentos e a urgência para medida judicial.
O direito ao medicamento prescrito é protegido pela Constituição Federal e pela Lei dos Planos de Saúde. A negativa injustificada é ilegal e pode ser revertida judicialmente em 24-48 horas.
Medicamentos prescritos para tratamento de condições incluídas no rol da ANS devem ser cobertos. A negativa com fundamento no rol quando a condição está listada é ilegal.
O STJ já decidiu que medicamentos prescritos off-label (uso diverso do aprovado pela Anvisa) podem ser cobertos quando há evidência científica e prescrição médica fundamentada.
Medicamentos necessários durante internação coberta pelo plano devem ser fornecidos. Negar medicamento durante internação autorizada é cobertura incompleta ilegal.
Em situações de urgência, o plano não pode negar medicamento essencial à manutenção da vida ou prevenção de dano irreversível.
Com essa documentação, o advogado pode protocolar a ação com pedido de liminar no mesmo dia. Em casos urgentes, juízes têm concedido decisões em menos de 4 horas.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.
💬 Solicitar Análise pelo WhatsAppAtendimento online para todo o Brasil · Sigilo garantido
Preencha o formulário e um de nossos advogados entrará em contato para análise do seu caso.
Prefere o WhatsApp? Clique aqui →