Os juros do cartão de crédito e cheque especial no Brasil estão entre os mais altos do mundo. Juros acima do teto legal são nulos — a revisão do contrato pode reduzir sua dívida em até 60%.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Juros do rotativo muito acima de 400% ao ano — os mais altos do sistema financeiro.
Limite do cheque especial com juros mensais entre 10% e 15% ao mês sem previsão contratual clara.
Empréstimo pessoal contratado em momento de desespero com taxa muito acima do mercado.
Compra parcelada no cartão com encargos que não foram claramente informados.
Dívida renegociada com cobrança de juros sobre juros sem previsão contratual.
Cobrança de tarifas abusivas associadas ao produto de crédito que inflam o custo efetivo.
Declaração de nulidade das cláusulas com juros abusivos ou capitalização irregular.
Recálculo da dívida com taxas adequadas, reduzindo o montante devido.
Restituição do que foi pago a mais em relação ao que seria devido com taxas legais.
Sentença reconhecendo a abusividade e estabelecendo os valores corretos.
Extratos detalhados com todos os lançamentos de juros, tarifas e encargos são fundamentais.
O Bacen publica mensalmente as taxas médias por modalidade de crédito — o parâmetro para avaliar abusividade.
O contrato original e qualquer termo de alteração são necessários para a análise.
A análise exige cálculo financeiro especializado para quantificar o montante cobrado a mais.
O Brasil tem os juros de cartão de crédito entre os mais altos do mundo. A jurisprudência do STJ permite revisão quando as taxas são excessivamente superiores à média do mercado.
O Banco Central publica mensalmente a taxa média dos juros de cartão de crédito. Taxas muito superiores à média são consideradas abusivas pelo STJ.
Após 30 dias no rotativo, o banco deve oferecer parcelamento com taxa menor. A manutenção no rotativo além desse prazo é abusiva.
O banco deve informar no extrato a taxa efetiva de juros sendo cobrada. A falta de transparência pode anular as cláusulas de juros.
Juros remuneratórios + mora + multa + correção não podem resultar em encargo total desproporcional. A cumulação abusiva é revisável.
A ação revisional não elimina a dívida — você ainda deve o principal. Mas pode reduzir drasticamente o valor real a pagar, tornando a regularização financeira viável.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.
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