A negativa de internação ou a limitação de dias de UTI pelo plano de saúde é uma das situações mais graves e urgentes na área de saúde suplementar. Uma negativa de internação pode custar uma vida — liminares judiciais são concedidas em horas para casos urgentes.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Cirurgia eletiva prescrita pelo médico com internação necessária recusada pelo plano.
Plano não autorizou internação de urgência, atrasando o atendimento.
Plano limitou dias de internação e pressiona pelo alta antes da recuperação médica.
Paciente em UTI tem cobertura limitada pelo plano com risco para a continuidade do tratamento.
Recém-nascido em UTI neonatal com cobertura limitada ou negada pelo plano.
Plano exige transferência para hospital credenciado quando paciente está em situação grave.
Decisão liminar em horas para garantir a internação ou continuidade do tratamento.
Obrigação do plano de cobrir a internação pelo tempo necessário clinicamente.
Devolução de valores pagos por conta própria durante a negativa.
Reparação pelos danos causados pela negativa e pelo sofrimento gerado.
Qualquer demora pode ser fatal. Obtenha a negativa formal e o protocolo.
Relatório médico indicando a necessidade da internação e os riscos da negativa deve ser obtido imediatamente.
Anote horários, nomes de atendentes, respostas recebidas — a linha do tempo é fundamental.
Em casos de risco de vida, o advogado pode protocolar pedido de tutela de urgência nas próximas horas.
A Lei 9.656/98 proíbe que planos de saúde neguem cobertura de procedimentos listados no rol da ANS ou indicados por médico para tratamento de condições cobertas. A negativa pode configurar crime.
É vedada a negativa de cobertura por planos de saúde para procedimentos indicados por médico. O descumprimento sujeita o plano a multa da ANS e responsabilidade civil.
Se a negativa causou agravamento do estado de saúde, o plano responde por todos os danos — inclusive tratamentos adicionais necessários em função do atraso.
Em casos de urgência e emergência, o plano não pode negar atendimento imediato — mesmo com carência em andamento. A negativa nesses casos pode configurar crime.
O rol da ANS é o mínimo obrigatório. Planos com cobertura contratual superior ao rol devem honrar o contrato — a restrição ao rol mínimo pode ser abusiva.
Em caso de morte ou agravamento grave por negativa indevida, a ação pode incluir danos materiais milionários. Preserve toda a documentação médica e todas as comunicações com o plano.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
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