A Lei nº 13.058/2014 consolidou a guarda compartilhada como a modalidade preferencial no Brasil. Decisões de guarda mal formuladas afetam anos de convivência — um advogado especialista faz toda a diferença.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Pais separados que precisam formalizar o acordo de guarda e convivência com os filhos.
Desentendimento sobre onde os filhos vão morar e como será a convivência.
Necessidade de alterar o acordo de guarda por mudança nas circunstâncias.
Um dos pais impedindo o outro de ver os filhos sem justificativa legal.
Um dos genitores quer mudar de cidade ou país com os filhos.
Um dos pais praticando atos para prejudicar o vínculo com o outro genitor.
Formalização do regime de guarda e convivência mais adequado para os filhos.
Medidas judiciais para garantir que a convivência seja respeitada por ambos os pais.
Alteração do regime de guarda quando as circunstâncias mudaram significativamente.
Ações para coibir a alienação parental e proteger o vínculo da criança com ambos os pais.
Um acordo de convivência bem elaborado com assistência jurídica evita conflitos futuros e é melhor para as crianças.
Se o outro genitor está impedindo a convivência, documente cada ocorrência com datas e situações.
Todas as decisões devem ser norteadas pelo interesse da criança, não pelos conflitos entre os pais.
Um advogado de família pode orientar sobre a modalidade mais adequada e os seus direitos.
A Lei 13.058/2014 tornou a guarda compartilhada a regra no Brasil — não a exceção. O Judiciário só deve afastá-la quando um dos pais for declaradamente incapaz ou quando houver violência doméstica.
Mesmo quando os pais discordam, o juiz deve estabelecer guarda compartilhada, a não ser que haja impedimento grave documentado (abuso, violência, ausência total).
Na guarda compartilhada, o tempo de convivência com cada pai deve ser equilibrado. Não precisa ser 50/50 exato — o equilíbrio considera a rotina, escola e necessidades da criança.
Decisões importantes sobre saúde, educação, religião e lazer devem ser tomadas conjuntamente pelos pais. O desentendimento persistente pode ser resolvido por mediação ou Judiciário.
A guarda compartilhada não elimina a obrigação alimentar. O pai de menor renda pode ser obrigado a pagar alimentos mesmo na guarda compartilhada equilibrada.
A guarda compartilhada bem estruturada é provadamente melhor para o desenvolvimento emocional das crianças do que a guarda unilateral com visitas esporádicas.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
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