🏠 Direito Imobiliário · Bancário

Financiamento imobiliário com juros abusivos?

O financiamento imobiliário é uma dívida de longo prazo que acompanha as famílias por décadas.

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Soc. OAB/SP nº 46378Sociedade de advogados

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O que diz a lei

O que pode ser revisado no financiamento imobiliário

✅ A lei garante:

Juros acima da taxa efetiva informada no contrato
Capitalização de juros (juros sobre juros) quando não autorizada
Cobranças de tarifas administrativas irregulares
Seguro habitacional em valor excessivo ou cobrado por empresa vinculada ao banco
Amortização incorreta reduzindo mais lentamente o saldo devedor

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

💰 Juros acima do contratado

Taxa efetiva aplicada superior à informada na hora da contratação.

📋 Capitalização indevida

Juros sendo cobrados sobre juros em operação onde não é permitido.

💳 Tarifas excessivas

Tarifa de avaliação, seguro, administração ou outras cobranças irregulares ou abusivas.

🏦 Seguro caro vinculado

Banco obriga a contratar seguro habitacional na própria seguradora a preço muito acima do mercado.

📊 Amortização errada

Saldo devedor diminui mais lentamente do que deveria pela tabela de amortização aplicada.

⏰ Parcela variando muito

Variação excessiva no valor das parcelas sem correspondência com os índices contratuais.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

📋

Revisão contratual

Análise do contrato para identificar cláusulas abusivas e calcular o valor correto.

💰

Redução do saldo devedor

Ação para recalcular o saldo com os encargos corretos e reduzir o que ainda falta pagar.

🔄

Devolução de valores

Restituição dos valores cobrados indevidamente durante a vigência do contrato.

⚖️

Revisão das parcelas

Redução do valor mensal das parcelas após a revisão dos encargos.

Base jurídica: Lei nº 4.380/1964 — SFH · CDC · STJ — encargos abusivos em contratos imobiliários · Súmula 297/STJ.
Informações de caráter educativo. Resultados não podem ser garantidos previamente.

Passo a passo

O que fazer agora

1

Obtenha a planilha de evolução do saldo devedor
O banco é obrigado a fornecer. Ela mostra como os juros e amortizações foram aplicados ao longo do tempo.
2

Reúna o contrato completo e todos os boletos pagos
Para o recálculo, é necessário o histórico completo de pagamentos e o contrato original.
3

Faça simulação em outros bancos
Compare a taxa atual com o mercado. Se estiver muito acima, pode indicar abusividade.
4

Busque orientação jurídica
Um advogado com perito financeiro pode calcular o valor correto e identificar exatamente o que foi cobrado a mais.

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Depende do caso. Com juros abusivos ou capitalização indevida comprovada, a revisão pode gerar economia significativa. A análise individual do contrato é necessária.

Dependendo da situação, é possível obter medida judicial para suspender eventuais execuções enquanto o processo tramita. Cada caso é analisado individualmente.

O prazo prescricional é de 5 anos para cobranças indevidas. O prazo decadencial para ações de revisão é de 5 anos contados da celebração do contrato na maioria dos casos.

Sim. A portabilidade de crédito imobiliário permite transferir o financiamento para outro banco com taxa menor, sem custo. Pode ser uma alternativa à revisão judicial.

Depende do índice e da época da contratação. A análise considera a taxa real efetiva, o spread sobre a SELIC/IPCA e os padrões de mercado da época.

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