Almeida Couto
⚠️ Atenção: O prazo para ação por erro médico é de 3 anos. Não deixe o tempo passar sem buscar orientação.
⚕️ Direito Médico

Sofreu dano causado por erro médico?

O erro médico abrange falhas no diagnóstico, no tratamento, na realização de cirurgias e no acompanhamento pós-operatório. Provas se perdem com o tempo — documente tudo agora e acione um advogado antes que laudos sumam.

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O que diz a lei

Quando configura erro médico

✅ A lei garante:

  • Imperícia: falta de habilidade técnica para realizar o procedimento
  • Imprudência: realização de procedimento sem os devidos cuidados
  • Negligência: omissão nos cuidados necessários ao paciente
  • Diagnóstico tardio que causou agravamento da condição de saúde
  • Infecção hospitalar por falha nos protocolos de segurança

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

🔬 Diagnóstico tardio ou errado

Médico deixou de identificar doença grave a tempo, causando agravamento ou dano irreversível.

🔪 Cirurgia mal realizada

Erro técnico na cirurgia causou complicação, dano permanente ou necessidade de nova intervenção.

💊 Medicação errada

Prescrição incorreta de medicamento ou dosagem causou dano à saúde do paciente.

🏥 Infecção hospitalar

Infecção adquirida no hospital por falha nos protocolos de esterilização ou higiene.

👶 Erro no parto

Dano ao bebê ou à mãe durante o parto por negligência ou imperícia da equipe médica.

📋 Falta de informação

Médico não informou sobre riscos do procedimento — ausência de consentimento informado.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

⚖️

Indenização por danos materiais

Ressarcimento de todos os gastos médicos, tratamentos adicionais e lucros cessantes.

💔

Indenização por danos morais

Reparação pelo sofrimento, angústia e impacto na qualidade de vida causados pelo erro.

Dano estético

Indenização específica para danos físicos permanentes e visíveis causados pelo erro.

📋

Responsabilidade do hospital

O hospital pode ser responsabilizado solidariamente pelos erros cometidos por sua equipe.

Passo a passo

O que fazer agora

Prova e documentação

Como se prova o erro médico na Justiça

A ação por erro médico exige prova técnica sólida. Saber quais documentos preservar desde o início pode ser decisivo para o resultado do processo.

📋 Prontuário médico

Principal documento do processo. Você tem direito de solicitar cópia integral ao hospital — a instituição é obrigada a fornecer em até 48h sob pena de responsabilidade.

🔬 Perícia médica judicial

Um perito nomeado pelo juiz analisa se a conduta ficou abaixo do padrão esperado. O laudo pericial costuma ser o elemento mais determinante do processo.

👨‍⚕️ Segunda opinião médica

Relatório de outro especialista da mesma área atestando que a conduta foi inadequada reforça consideravelmente a posição da vítima.

📸 Registros e exames

Exames de imagem, laudos, receitas, prescrições e qualquer comunicação com a equipe devem ser preservados e organizados cronologicamente.

⏰ Prazo para ingressar com ação por erro médico

  • Contra médico (responsabilidade subjetiva): 3 anos — prazo do Código Civil, art. 206, § 3º, V
  • Contra hospital ou clínica (relação de consumo): 5 anos — Código de Defesa do Consumidor, art. 27
  • O prazo começa a contar da data em que a vítima tomou ciência do dano — não necessariamente da data do procedimento
Indenização

O que pode ser indenizado em caso de erro médico

A reparação pode abranger várias dimensões do dano sofrido. O valor é definido pelo juiz com base nas provas e no impacto real sobre a vida da vítima.

💰 Dano material

Gastos com novos tratamentos, cirurgias corretivas, medicamentos, internações adicionais e lucros cessantes por incapacidade laboral.

😔 Dano moral

Sofrimento psicológico, abalo emocional e humilhação causados pelo erro e suas consequências. Fixado pelo juiz com base na gravidade do caso.

🪞 Dano estético

Quando o erro deixa sequela visível — cicatrizes, deformidades ou limitações físicas evidentes. É indenizável de forma autônoma, cumulável com dano moral.

♿ Pensão por incapacidade

Se o erro resultou em incapacidade permanente para o trabalho, pode-se pleitear pensão mensal vitalícia com base na renda da vítima.

👨‍👩‍👧 Morte do paciente

Familiares podem pleitear dano moral, pensão pelos anos produtivos perdidos e ressarcimento de despesas com funeral e tratamentos finais.

🧠 Dano existencial

Quando o erro compromete permanentemente o projeto de vida — perda da capacidade de exercer atividades essenciais à identidade da vítima.

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Escritório Almeida Couto — Campinas/SP

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Prova pericial é o principal meio — um perito médico avalia se houve desvio do padrão de conduta esperado. Documentação completa do tratamento é essencial.
Ambos podem responder. O médico responde subjetivamente (precisa provar culpa). O hospital responde objetivamente como prestador de serviços.
É o documento onde o paciente autoriza o procedimento após ser informado dos riscos. A ausência de consentimento informado pode fundamentar ação mesmo sem erro técnico comprovado.
3 anos a partir da ciência do dano (art. 206, §3º, V do CC). Como o prazo é contado do conhecimento, em casos de dano tardio o prazo começa da descoberta.
Sim. Muitos casos se resolvem por mediação ou negociação direta antes do processo judicial. Um advogado pode conduzir essa negociação para garantir que o acordo seja justo.
Depende diretamente da qualidade da prova — especialmente do prontuário e do laudo pericial. Com documentação sólida e nexo causal bem estabelecido, as chances aumentam expressivamente. Cada caso exige análise individual antes de qualquer estimativa.
Sim. Quando o médico é credenciado ao plano, é possível incluir a operadora no processo. O hospital credenciado também pode ser responsabilizado objetivamente como prestador de serviços pelo CDC.
Grande parte dos casos se resolve por acordo antes do julgamento. Uma notificação extrajudicial bem fundamentada ou a fase de audiência de conciliação frequentemente resulta em composição satisfatória. Um advogado experiente identifica o momento certo para negociar.
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