Descontos realizados sem autorização em aposentadorias, pensões do INSS ou salários são uma das violações financeiras mais comuns, afetando especialmente pessoas idosas. Descontos em benefício do INSS são regulados — valores cobrados indevidamente podem ser devolvidos em dobro.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Contratos firmados aproveitando-se de vulnerabilidade, desinformação ou pressão sobre beneficiários idosos.
Empréstimos ou seguros contratados por app sem que o beneficiário tenha realizado a operação.
Uso indevido de dados pessoais obtidos em atendimentos de saúde para contratar crédito consignado.
Transferência do contrato para outra instituição sem a devida autorização do beneficiário.
Desconto que supera o percentual máximo permitido por lei sobre o benefício líquido.
Seguros de vida ou prestamista descontados mensalmente sem contratação expressa.
Suspensão dos descontos por tutela de urgência e cancelamento do contrato irregular.
Ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente com correção monetária.
Reparação pelo constrangimento, prejuízo e violação da proteção especial garantida por lei.
Medidas para proteger os dados e evitar novas fraudes, incluindo bloqueio preventivo de novas contratações.
Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue para o 135 para verificar todos os descontos no seu benefício.
Formalize reclamação pelo 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS, obtendo número de protocolo.
Se o desconto decorreu de fraude, registre B.O. na delegacia ou pelo site da SSP do seu estado.
A atuação rápida é essencial para interromper os descontos e maximizar a recuperação dos valores.
Salário e benefício previdenciário têm proteção constitucional. A impenhorabilidade e os limites para consignação em folha são garantias fundamentais do trabalhador e aposentado.
Salários, vencimentos e benefícios previdenciários são impenhoráveis — exceto para pagamento de pensão alimentícia. Descontos além do permitido são ilegais.
O desconto de empréstimo consignado do INSS não pode ultrapassar 35% do benefício líquido (30% para empréstimo + 5% para cartão consignado).
Regula o empréstimo consignado. Empréstimos consignados não autorizados pelo beneficiário são nulos e os valores já descontados devem ser devolvidos.
Se o total de descontos ultrapassar o limite legal, o excedente é indevido. A Previdência Social deve garantir margem mínima para subsistência do beneficiário.
Idosos são especialmente vulneráveis a empréstimos consignados fraudulentos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) garante proteção especial e tramitação prioritária.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.
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