⚖️ Direito Civil · Contratos

Seus honorários não estão sendo pagos?

Médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, consultores e outros profissionais liberais frequentemente enfrentam inadimplência de clientes.

💬 Falar com um Advogado Entender meus direitos →

⭐

5 estrelasno Google

🏛️

Soc. OAB/SP nº 46378Sociedade de advogados

🔒

Atendimento onlineTodo o Brasil · Sigilo total

O que diz a lei

Direitos do profissional liberal na cobrança de honorários

✅ A lei garante:

Honorários são devidos pela prestação do serviço, independentemente do resultado obtido
Tabelas de referência das ordens profissionais podem servir de parâmetro na ausência de contrato
Nota fiscal emitida sem contestação é forte evidência do serviço prestado e do valor combinado
Prazo prescricional específico para honorários: 5 anos (art. 206, §5º, II, CC)
Profissional pode reter documentos do cliente até o pagamento dos honorários, em alguns casos

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

⚕️ Honorários médicos não pagos

Paciente particular ou plano de saúde não realizou o pagamento pelos procedimentos realizados.

📐 Honorários de engenheiro/arquiteto

Cliente não paga pelo projeto, laudo, vistoria ou acompanhamento de obra.

📊 Honorários de consultor

Empresa não paga pela consultoria ou pela assessoria prestada.

🔬 Honorários de perito

Perito judicial ou extrajudicial com honorários não pagos pela parte contratante.

💻 Honorários de TI/desenvolvimento

Desenvolvedor ou empresa de tecnologia com projeto entregue e não pago.

🎨 Honorários criativos

Designer, fotógrafo, publicitário com trabalho entregue e cliente inadimplente.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

📋

Ação de cobrança

Processo específico para cobrança de honorários profissionais com ou sem contrato escrito.

📊

Protesto de nota fiscal

Protesto da nota fiscal de serviços emitida — pressão rápida sobre o devedor.

🔒

Retenção de documentos

Em alguns casos, profissional pode reter documentos do cliente como forma de garantia.

⚖️

Execução forçada

Quando há título executivo, execução direta com penhora de bens do devedor.

Base jurídica: Art. 206, §5º, II do CC — prescrição em 5 anos · Arts. 593 a 609 do CC — prestação de serviços · Lei específica de cada profissão.
Informações de caráter educativo. Resultados não podem ser garantidos previamente.

Passo a passo

O que fazer agora

1

Reúna toda documentação que comprove a prestação do serviço
Contratos, propostas aceitas, e-mails, notas fiscais, prontuários, projetos entregues — tudo prova o serviço.
2

Emita e guarde todas as notas fiscais
A nota fiscal emitida e não contestada é forte evidência da prestação do serviço e do valor combinado.
3

Envie cobranças formais com protocolo
Cobranças por e-mail ou carta com resposta de recebimento criam histórico da inadimplência.
4

Busque orientação jurídica
A estratégia de cobrança — monitória, execução, protesto — depende das provas disponíveis e do valor envolvido.

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

5.0 ⭐

Nota no Google

OAB/SP

Inscrição 46378

100%

Atendimento online

Nacional

Todo o Brasil

Análise prévia gratuita

Fale agora com um advogado especializado

Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.

💬 Solicitar Análise pelo WhatsApp

Atendimento online para todo o Brasil · Sigilo garantido

Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Sim. A prova pode ser feita por e-mails com proposta aceita, nota fiscal não contestada, comunicações sobre o projeto e, em alguns casos, depoimento de testemunhas.

Em regra não, se o profissional cumpriu suas obrigações. A obrigação do profissional liberal é de meio — empregar toda técnica e diligência — não de resultado garantido. A insatisfação não exime do pagamento.

Sim. Além dos honorários devidos, é possível buscar indenização pelos danos causados pela inadimplência — como a contratação emergencial de outro profissional ou projetos perdidos por falta de remuneração.

5 anos a partir do vencimento de cada parcela ou do serviço prestado (art. 206, §5º, II, CC). Recomenda-se agir dentro desse prazo.

Depende da natureza do serviço e do que foi combinado. Em alguns casos, o profissional pode reter documentos ou versões finais do trabalho como garantia. A orientação jurídica prévia evita problemas.

Fale conosco

Entre em contato

Preencha o formulário e um de nossos advogados entrará em contato para análise do seu caso.

✅ Mensagem enviada! Entraremos em contato em breve.

Prefere o WhatsApp? Clique aqui →