Contratos empresariais mal elaborados ou que se tornaram desvantajosos podem ser revistos pelo Judiciário em situações específicas — onerosidade excessiva por evento imprevisível, cláusulas que violam a boa-fé objetiva.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Cláusula penal com valor desproporcional ao dano real causado pela rescisão.
Restrição de atividades por prazo ou área geográfica desproporcional ao contrato.
Contrato que impõe obrigações excessivas a uma parte sem contrapartida adequada.
Circunstâncias inesperadas tornaram o cumprimento do contrato muito mais oneroso do que previsto.
O contratante não cumpriu suas obrigações, mas incluiu cláusulas que dificultam a rescisão pela sua empresa.
Franqueador que descumpre o contrato de franquia mas retém valores abusivos na rescisão.
Ação para declarar nulas cláusulas abusivas e ajustar o contrato às condições legais.
Ação para rescindir o contrato com indenização quando a outra parte descumpriu.
Ação para reduzir multa contratual desproporcional ao dano efetivamente causado.
Revisão ou extinção do contrato quando evento imprevisível tornou o cumprimento excessivamente oneroso.
Cláusulas de multa, não concorrência, exclusividade e rescisão são as mais problemáticas.
Cartas, e-mails, atas de reunião e qualquer evidência de que a contraparte não cumpriu suas obrigações.
A notificação prévia é importante para configurar a mora da outra parte e preservar seus direitos.
Empresas frequentemente pressionam para aditivos desvantajosos durante conflitos — não assine sem análise jurídica.
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