O contrato de empreitada regula a execução de obras e serviços de construção. O empreiteiro assume obrigação de resultado — entregar a obra concluída conforme o projeto.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Empreiteiro parou a obra sem justificativa após receber adiantamentos.
Obra entregue com infiltrações, rachaduras ou problemas estruturais.
Obra executada de forma diferente do projeto aprovado ou das especificações contratadas.
Empreiteiro não respeitou o prazo e não apresentou justificativa aceitável.
Empreiteiro cobrando por serviços extras que não foram previamente aprovados pelo dono.
Materiais usados de qualidade inferior ao especificado no contrato ou orçamento.
Obrigação do empreiteiro de corrigir todos os vícios construtivos às suas próprias custas.
Ressarcimento dos valores gastos com outro profissional para corrigir os defeitos.
Reparação pelos danos materiais e morais causados pelos defeitos ou pelo atraso.
Extinção do contrato e devolução dos valores pagos quando o empreiteiro abandonou a obra.
Registre cada problema com resolução adequada, preferencialmente com laudo de engenheiro independente.
A notificação formal é fundamental para configurar a mora e iniciar o prazo para buscar o retrabalho com terceiro.
O laudo técnico que comprova os defeitos tem enorme peso no processo judicial.
Para defeitos sólidos e de segurança, o prazo prescricional começa na descoberta do defeito. Aja dentro do prazo legal.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.
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