Almeida Couto
⚠️ Saiba que: A doação de imóvel sem planejamento adequado pode gerar conflitos familiares e incidência indevida de impostos.
🏠 Direito Imobiliário · Família · Contratos

Vai doar um imóvel? Faça com segurança.

A doação de imóvel é um ato jurídico importante que exige atenção a aspectos patrimoniais, tributários e familiares. Feita sem o devido planejamento, pode gerar conflitos entre herdeiros e problemas com o Fisco.

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O que diz a lei

O que você precisa saber sobre doação de imóvel

✅ A lei garante:

  • Doação exige escritura pública quando o imóvel vale mais de 30 salários mínimos
  • Incide ITCMD — alíquota varia conforme o estado; em São Paulo é de até 4%
  • Doação com reserva de usufruto: doador mantém o direito de usar o imóvel até a morte
  • Doação em vida pode ser adiantamento de herança — afeta a partilha futura
  • Doação pode ser revogada por ingratidão do donatário em casos específicos

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

👨‍👩‍👧

Doação para filhos

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Doação com reserva de usufruto

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Doação entre cônjuges

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Doação com cláusula restritiva

⚖️

Doação inoficiosa

💰

Planejamento tributário

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

📋

Escritura de doação

Elaboração e registro da escritura pública de doação com todas as condições necessárias.

🔒

Reserva de usufruto

Estruturação da doação com manutenção do usufruto vitalício para o doador.

⚖️

Cláusulas protetivas

Inserção de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

💰

Planejamento tributário

Orientação sobre a forma mais eficiente de transferir o imóvel com menor impacto tributário.

Base jurídica: Arts. 538 a 564 do CC — doação · Arts. 1.687 a 1.722 do CC — usufruto · Lei Estadual de ITCMD-SP · Arts. 2.002 a 2.013 do CC — colação na herança.
Informações de caráter educativo. Resultados não podem ser garantidos previamente.
Passo a passo

O que fazer agora

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Escritório Almeida Couto — Campinas/SP

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Atuam com muito profissionalismo, agilidade e transparência nas etapas do processo, passam orientações sólidas aos clientes!

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

A doação em regra é adiantamento de herança para descendentes — o valor doado é descontado da herança futura. A doação pode dispensar a colação, mas requer atenção à parte legítima.
A doação é em regra irrevogável. Exceções: ingratidão grave do donatário. Doação pura não pode ser desfeita por simples arrependimento.
É a doação que proíbe o donatário de vender o imóvel recebido. Protege o bem contra venda precipitada e, em alguns casos, contra credores.
Não sem autorização do banco. Imóvel com alienação fiduciária não pode ser doado sem quitação do financiamento ou concordância da instituição financeira.
Em São Paulo, a alíquota do ITCMD é de 4% sobre o valor venal do bem doado. Há isenções para valores baixos — consulte a legislação vigente.
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