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Reforma ou construção virou um problema?

Contratar uma reforma ou construção é uma das experiências mais frustrantes quando o profissional não cumpre o prometido.

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Soc. OAB/SP nº 46378Sociedade de advogados

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O que diz a lei

Seus direitos no contrato de reforma e construção

✅ A lei garante:

Empreiteiro responde por defeitos de solidez e segurança por 5 anos após a entrega
Serviço deve ser executado conforme o orçamento e projeto aprovados
O contratante pode rescindir e contratar outro profissional se houver abandono
Adiantamentos pagos sem execução do serviço devem ser devolvidos
Materiais entregues de qualidade inferior ao especificado geram indenização

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

🏚️ Obra mal feita

Reforma entregue com qualidade muito abaixo do combinado — acabamento ruim, irregularidades.

💨 Profissional sumiu

Pedreiro, pintor ou empreiteiro recebeu o adiantamento e não apareceu mais.

⏰ Prazo que não acaba

Obra que deveria durar 2 meses está na 3ª semana do 6º mês.

💰 Orçamento que explodiu

Profissional altera o orçamento durante a obra sem aprovação prévia do contratante.

🧱 Materiais trocados

Material de qualidade inferior ao especificado foi usado sem comunicação ou desconto.

🔧 Defeitos estruturais

Parede que racha, piso que levanta, infiltração que começou depois da reforma.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

💰

Devolução do adiantamento

Restituição do dinheiro pago a profissional que abandonou a obra ou não executou o serviço.

🔧

Custo do retrabalho

Indenização pelos gastos com outro profissional para corrigir ou terminar a obra.

⚖️

Indenização por danos

Reparação pelos danos materiais e morais causados pela obra mal feita ou pelo abandono.

📋

Multa contratual

Quando há cláusula penal, exigência da multa por atraso ou descumprimento.

Base jurídica: Arts. 610 a 626 do CC — empreitada · Art. 618 — garantia quinquenal · CDC quando há relação de consumo · Art. 186 do CC — responsabilidade civil.
Informações de caráter educativo. Resultados não podem ser garantidos previamente.

Passo a passo

O que fazer agora

1

Documente tudo antes que o profissional some
Fotos do estado atual da obra, do material usado e das notas fiscais devem ser feitas imediatamente.
2

Notifique formalmente com prazo para conclusão
E-mail ou mensagem com prazo claro para o profissional continuar ou devolver os valores cria evidência formal da mora.
3

Obtenha laudo de profissional independente
Um engenheiro ou arquiteto que avalie os defeitos e calcule o custo de correção é fundamental para o processo.
4

Busque orientação jurídica
Com laudo e documentação, é possível calcular o valor total da pretensão e escolher a melhor via de cobrança.

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Sim. O pagamento não quita a responsabilidade do profissional pelo serviço entregue. A garantia de 5 anos para defeitos sólidos existe independentemente do pagamento ter sido integral.

Com o comprovante do pagamento e evidências do contrato (mensagens, orçamento), é possível cobrar judicialmente. Em muitos casos, o valor é recuperável através de ação de cobrança ou execução.

Não, se não foi previamente acordado. Aditivos ao contrato exigem sua aprovação. Você pode recusar o pagamento adicional e, se o profissional parar, documentar o abandono.

Para defeitos aparentes (visíveis): 90 dias. Para defeitos ocultos (que aparecem depois): 90 dias a partir da descoberta. Para defeitos de solidez e segurança: 5 anos. Os prazos variam conforme o tipo de defeito.

Sim. Para valores até R$20.000, o Juizado Especial Cível é gratuito e mais rápido. É possível comparecer sem advogado, embora a representação por advogado aumente as chances de sucesso.

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