Almeida Couto
⚠️ Atenção: A due diligence imobiliária é fundamental. Se você comprou sem saber de problemas ocultos, pode ter direito a indenização ou desfazimento do negócio.
🏠 Direito Imobiliário

Fraude ou irregularidade na compra do seu imóvel?

A aquisição de um imóvel com problema oculto — penhora não registrada, dívida de condomínio, irregularidade construtiva ou fraude na documentação — causa prejuízos imensos ao comprador de boa-fé.

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O que diz a lei

Proteções ao comprador de imóvel com problema oculto

✅ A lei garante:

  • Vendedor responde pelos vícios ocultos que existiam antes da venda (evicção)
  • Dívidas de condomínio e IPTU seguem o imóvel — o comprador pode ser surpreendido
  • Penhoras e ônus devem constar na certidão de ônus reais — omissão pode gerar anulação
  • Fraude à execução: imóvel vendido para frustrar credor pode ser anulado e o comprador ressarcido
  • O tabelião responde por falha na conferência da documentação no ato de escritura

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

📋 Penhora não declarada

Imóvel tinha penhora judicial não informada pelo vendedor e não constava na matrícula.

💰 Dívida de condomínio herdada

Comprador descobriu dívida de anos de condomínio após a compra.

🏗️ Irregularidade construtiva

Imóvel possui área construída irregular que impede financiamento ou regularização.

🤥 Documentação falsa

Escritura ou outros documentos apresentados eram falsos ou adulterados.

⚖️ Fraude à execução

Vendedor transferiu imóvel enquanto era réu em processo judicial para frustrar cobrança.

👥 Vendedor sem poderes

Imóvel vendido por pessoa que não era proprietária legítima ou não tinha poderes para vender.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

🔄

Desfazimento do negócio

Anulação da compra com devolução integral dos valores pagos quando há vício grave.

⚖️

Indenização pelo vendedor

Ação contra o vendedor que ocultou o vício ou cometeu fraude.

💰

Evicção

Proteção legal quando o comprador perde o imóvel para terceiro com direito anterior.

🔒

Medidas cautelares

Bloqueio de bens do vendedor para garantir o ressarcimento futuro.

Passo a passo

O que fazer agora

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Escritório Almeida Couto — Campinas/SP

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Em alguns casos sim — fraude à execução, penhora anterior ao registro ou direito anterior ao título do vendedor. A proteção existe, mas é limitada a situações específicas.
Depende das circunstâncias. Se a penhora estava registrada e o cartório não informou, pode haver responsabilidade. Se a penhora não estava registrada, a situação é diferente.
Sim, a dívida de condomínio é ob real — segue o imóvel. Mas o comprador pode cobrar o vendedor que omitiu a informação.
O prazo é de 1 ano para defeitos aparentes e 1 ano a partir da descoberta para vícios ocultos. Em contratos de compra e venda, podem existir prazos diferenciados.
Sim, quando comprovada fraude do vendedor ou do representante. A ação de anulação deve ser proposta dentro dos prazos legais.
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