Almeida Couto
⚠️ Urgente: Negativa de procedimento prescrito pode ser contestada com tutela de urgência — em alguns casos a decisão vem em horas.
⚕️ Direito Médico · Plano de Saúde

Plano negou a cobertura de procedimento prescrito pelo médico?

A negativa de cobertura de procedimentos médicos é um dos conflitos mais frequentes na saúde suplementar.

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O que diz a lei

Quando a negativa de cobertura é contestável

✅ A lei garante:

  • Procedimentos listados no Rol da ANS são de cobertura obrigatória — negativa é ilegal
  • O plano não pode limitar internação quando há indicação médica para período maior
  • Prazo máximo de autorização: 3 dias úteis para consultas, 21 dias para eletivos
  • Negativa de cobertura em urgência/emergência: proibida pela Lei dos Planos
  • Tratamentos para condições crônicas devem ter cobertura contínua sem interrupção

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

🔬 Exame de alto custo negado

PET-CT, ressonância magnética ou exame laboratorial especializado negado por "não constar no rol".

🔪 Cirurgia negada

Procedimento cirúrgico prescrito pelo especialista recusado pelo plano.

🏥 Internação limitada

Plano limita dias de internação abaixo do necessário clinicamente.

💊 Medicamento hospitalar negado

Medicamento a ser administrado durante internação ou procedimento negado pelo plano.

🧠 Terapia limitada

Sessões de psicoterapia, fisioterapia ou fonoaudiologia limitadas abaixo da prescrição.

⏰ Demora na autorização

Autorização que não vem no prazo, impedindo o tratamento no momento adequado.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

Tutela de urgência

Decisão liminar para realização imediata do procedimento — obtida em horas em casos urgentes.

💊

Cobertura garantida

Obrigação do plano de autorizar e cobrir o procedimento prescrito.

💰

Reembolso

Devolução de valores pagos por conta própria durante a negativa indevida.

⚖️

Indenização

Reparação por danos morais causados pela negativa e pela espera desnecessária.

Passo a passo

O que fazer agora

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Escritório Almeida Couto — Campinas/SP

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Depende. Procedimentos no Rol da ANS não podem ser negados. Fora do Rol, há fundamentos adicionais dependendo da necessidade clínica. A análise individual é necessária.
Até 21 dias corridos após a solicitação. Para urgência, o prazo é muito menor. O descumprimento pode ser contestado.
Não sem justificativa técnica equivalente à do médico. A substituição unilateral pode ser contestada judicialmente.
O paciente tem direito de buscar segunda opinião, inclusive com médico fora da rede, e exigir que o plano respeite a indicação clínica mais adequada ao seu caso.
A demora excessiva equivale à negativa e pode ser levada ao judiciário para tutela de urgência, especialmente quando há risco para a saúde do paciente.
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