⚕️ Direito Médico

Cirurgia estética odontológica causou dano ou resultado insatisfatório?

O dentista que realiza cirurgia estética assume obrigação de resultado, diferente de tratamentos curativos.

💬 Falar com um Advogado Entender meus direitos →

⭐

5 estrelasno Google

🏛️

Soc. OAB/SP nº 46378Sociedade de advogados

🔒

Atendimento onlineTodo o Brasil · Sigilo total

O que diz a lei

Responsabilidade do dentista em procedimentos estéticos

✅ A lei garante:

Na cirurgia estética odontológica a obrigação é de resultado, não apenas de meio
Implante dental, facetas, lentes de contato dental e harmonização orofacial são procedimentos estéticos
O dentista deve informar claramente os riscos e obter consentimento informado por escrito
Resultado aquém do prometido ou dano causado geram responsabilidade independente de culpa
Plano de saúde não cobre procedimentos estéticos mas o profissional responde pelos danos

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

🦷 Implante com problema

Implante dental mal posicionado, com infecção crônica ou que caiu antes do prazo

😬 Faceta ou lente danificada

Facetas cerâmicas que quebraram, soltaram ou deixaram sequelas nos dentes naturais

💉 Harmonização com sequela

Preenchimento facial ou toxina botulínica com resultado assimétrico ou com efeitos adversos graves

🔴 Infecção pós-cirúrgica

Infecção grave após cirurgia de implante, enxerto ou extração por falha do profissional

📸 Resultado diferente do prometido

Resultado final completamente diferente do apresentado em fotos e proposta comercial

🩺 Diagnóstico errado

Tratamento realizado com base em diagnóstico equivocado que gerou dano desnecessário

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

💰

Indenização por dano material

Ressarcimento dos valores pagos pelo procedimento e custo de correção

😔

Indenização por dano moral

Compensação pelo sofrimento, constrangimento e abalo psicológico

🦷

Dano estético

Indenização específica por deformidade visível causada pelo procedimento

✅

Custeio do tratamento corretivo

Obrigação do dentista de custear ou realizar a correção necessária

Base jurídica: CDC arts. 14 e 18 — responsabilidade do fornecedor de serviços · CC arts. 186, 927 — responsabilidade civil · CFO Res. 198/2019 — harmonização orofacial · Obrigação de resultado em cirurgia estética (jurisprudência consolidada)
Informações de caráter educativo. Resultados não podem ser garantidos previamente.

Passo a passo

O que fazer agora

1
Documente o procedimento
Guarde contrato, notas fiscais, fotos antes/depois e toda comunicação com o dentista
2
Registre os danos
Fotos do resultado, laudos médicos e relatórios de outros profissionais são essenciais
3
Não assine nada sem orientação
Acordos extrajudiciais podem limitar seus direitos — busque orientação jurídica antes
4
Procure avaliação profissional
Um segundo dentista pode emitir laudo sobre o dano, fortalecendo a ação judicial

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

5.0 ⭐

Nota no Google

OAB/SP

Inscrição 46378

100%

Atendimento online

Nacional

Todo o Brasil

Análise prévia gratuita

Fale agora com um advogado especializado

Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.

💬 Solicitar Análise pelo WhatsApp

Atendimento online para todo o Brasil · Sigilo garantido

Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Na cirurgia estética, o dentista assume obrigação de resultado — se o resultado prometido não for alcançado ou se houver dano, ele pode ser responsabilizado sem necessidade de provar culpa específica.

O prazo prescricional para responsabilidade do dentista é de 3 anos a partir da ciência do dano, conforme o CDC e o Código Civil.

Não quando houve dano concreto como infecção, quebra de implante, sequelas permanentes ou resultado muito diferente do contratado. Nesses casos, a responsabilidade é objetiva.

Sim. O termo de consentimento informa sobre riscos, mas não exonera o dentista de responsabilidade por negligência, imperícia ou imprudência.

Você pode aceitar a correção ou optar pela indenização em dinheiro. A oferta de correção não impede a ação judicial por dano moral e material já causado.

Fale conosco

Entre em contato

Preencha o formulário e um de nossos advogados entrará em contato para análise do seu caso.

✅ Mensagem enviada! Entraremos em contato em breve.

Prefere o WhatsApp? Clique aqui →