⚖️ Direito Bancário

Bloqueio judicial indevido na sua conta?

O sistema BacenJud / Sisbajud permite que juízes bloqueiem valores em contas bancárias para satisfazer dívidas judiciais.

💬 Falar com um Advogado Entender meus direitos →

⭐

5 estrelasno Google

🏛️

Soc. OAB/SP nº 46378Sociedade de advogados

🔒

Atendimento onlineTodo o Brasil · Sigilo total

O que diz a lei

Quando o bloqueio judicial pode ser contestado

✅ A lei garante:

Bloqueio de valores impenhoráveis — salário, benefícios previdenciários e FGTS
Bloqueio em excesso ao valor da dívida executada
Homonímia — pessoa errada atingida pelo bloqueio
Dívida já quitada que ainda originou ordem de bloqueio
Bloqueio sem citação válida do executado
Prescrição da dívida que originou a execução

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

👤 Homonímia

O sistema confundiu seu CPF ou nome com o do verdadeiro devedor, bloqueando sua conta indevidamente.

💼 Salário bloqueado

Valores de natureza salarial ou benefícios previdenciários foram bloqueados, o que é vedado por lei.

💸 Excesso de bloqueio

O valor bloqueado supera em muito o montante da dívida, causando prejuízo desproporcional.

✅ Dívida já paga

A execução prosseguiu mesmo após o pagamento da dívida, resultando em bloqueio indevido.

⏰ Prescrição

A dívida executada já estava prescrita no momento do bloqueio.

📋 Vício processual

O processo de execução apresenta irregularidades formais que invalidam o bloqueio.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

🔓

Liberação imediata

Pedido urgente de desbloqueio por meio de impugnação ou exceção de pré-executividade.

💰

Devolução dos valores

Restituição dos valores bloqueados indevidamente com correção monetária.

⚖️

Indenização

Reparação por danos causados pelo bloqueio irregular, incluindo eventuais danos morais.

📋

Extinção da execução

Quando a dívida é inexistente ou prescrita, é possível buscar a extinção do processo executivo.

Base jurídica: Art. 833 do CPC — bens impenhoráveis · Art. 917 do CPC — impugnação ao cumprimento · Resolução CNJ nº 547/2024 · STJ — impenhorabilidade salarial.
Informações de caráter educativo. Resultados não podem ser garantidos previamente.

Passo a passo

O que fazer agora

1

Identifique o processo que gerou o bloqueio
No extrato bancário constará referência ao processo. Com o número, consulte no site do tribunal competente.
2

Verifique a natureza dos valores bloqueados
Se o bloqueio atingiu salário, benefício ou FGTS, há fundamento específico para contestação imediata.
3

Não movimente os valores bloqueados
Aguarde orientação jurídica antes de qualquer ação, pois movimentações indevidas podem agravar a situação.
4

Busque orientação jurídica com urgência
Prazos processuais são curtos. A atuação rápida é fundamental para liberação dos valores e proteção dos seus direitos.

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

5.0 ⭐

Nota no Google

OAB/SP

Inscrição 46378

100%

Atendimento online

Nacional

Todo o Brasil

Análise prévia gratuita

Fale agora com um advogado especializado

Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.

💬 Solicitar Análise pelo WhatsApp

Atendimento online para todo o Brasil · Sigilo garantido

Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Não. O art. 833 do CPC é expresso ao declarar a impenhorabilidade dos vencimentos, salários, proventos e benefícios previdenciários. O bloqueio de salário pode ser contestado com urgência.

É uma medida processual que permite contestar a execução sem necessidade de garantia do juízo, utilizada quando há vícios evidentes como prescrição, impenhorabilidade ou inexistência da dívida.

Depende do caso. Com bloqueio de salário ou valores impenhoráveis, a liberação pode ser obtida em dias por meio de pedido urgente ao juiz do processo.

Sim, quando o bloqueio causou danos concretos e decorreu de ato irregular do exequente ou falha processual. A análise do caso é necessária para avaliar essa possibilidade.

Acesse o processo pelo número indicado no extrato e verifique se há homonímia ou vício na execução. Busque orientação jurídica imediata para contestação.

Fale conosco

Entre em contato

Preencha o formulário e um de nossos advogados entrará em contato para análise do seu caso.

✅ Mensagem enviada! Entraremos em contato em breve.

Prefere o WhatsApp? Clique aqui →