Almeida Couto
⚠️ Atenção: Alienação parental é crime! A lei prevê punição para o genitor que pratica atos para afastar os filhos do outro.
👨‍👩‍👧 Direito de Família

Seu filho está sendo afastado de você sem motivo?

A alienação parental ocorre quando um genitor, avô ou responsável pratica atos para prejudicar o vínculo afetivo da criança com o outro genitor. Alienação parental deixa marcas permanentes — a denúncia imediata é o que protege seu filho.

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O que diz a lei

O que configura alienação parental segundo a lei

✅ A lei garante:

  • Fazer campanha de desqualificação da conduta do outro genitor perante os filhos
  • Dificultar o exercício da autoridade parental — visitas, informações, decisões conjuntas
  • Omitir informações pessoais e escolares da criança ao outro genitor
  • Apresentar falsa denúncia contra o outro genitor para limitar o convívio
  • Mudar de domicílio para dificultar o contato — sem autorização judicial

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

🚫 Visitas impedidas

O genitor sistematicamente cria obstáculos ou cancela as visitas sem justificativa válida.

💬 Campanha de desqualificação

O outro genitor faz comentários negativos sobre você na frente dos filhos.

🏫 Informações sonegadas

Você não é comunicado sobre eventos escolares, consultas médicas ou situações importantes.

😢 Criança com medo

A criança demonstra medo ou ansiedade excessiva antes das visitas sem motivo aparente.

📱 Bloqueio de comunicação

Seus filhos são impedidos de ligar ou responder suas mensagens.

⚠️ Falsas denúncias

O alienador fez denúncia falsa de abuso para afastar você dos filhos.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

📋

Reconhecimento judicial

Declaração judicial de que está ocorrendo alienação parental com medidas corretivas.

🔄

Alteração de guarda

Possibilidade de alteração da guarda para o genitor alienado quando a situação é grave.

⚖️

Responsabilização

Aplicação de multa, suspensão da guarda e outras sanções ao genitor alienador.

👶

Proteção da criança

Encaminhamento para acompanhamento psicológico para a criança e os genitores.

Passo a passo

O que fazer agora

Lei de Alienação Parental

Lei 12.318/2010: definição, exemplos e punições

A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) foi um marco na proteção dos filhos. Ela define os atos de alienação e estabelece medidas progressivas para punir quem aliena.

O que é alienação parental

Qualquer ato que dificulte o contato do filho com o genitor não guardião — desqualificação, falsas denúncias, mudança de endereço, interferência em visitas, mudança injustificada de escola.

Medidas progressivas da lei

O juiz pode: advertir, impor multa, ampliar as visitas do genitor alienado, suspender a guarda do alienador, reverter a guarda ou declarar perda do poder familiar em casos graves.

Falsas denúncias de abuso

Denúncias de abuso sexual ou físico feitas para afastar o genitor, quando falsas, são uma das formas mais graves de alienação parental e podem resultar em reversão da guarda.

Perícia psicológica

A perícia psicossocial é fundamental nos casos de alienação — avalia o comportamento da criança, do alienador e do genitor alienado, identificando os padrões de alienação.

Como agir

O que fazer ao identificar alienação parental

✅ Medidas jurídicas para vítimas de alienação parental:

  • Registrar todos os impedimentos de visita — datas, horários, justificativas dadas pelo alienador
  • Guardar mensagens, e-mails e qualquer comunicação que demonstre o comportamento alienador
  • Requerer ao juízo perícia psicossocial urgente da criança
  • Pedir busca e apreensão judicial da criança em caso de retenção indevida
  • Requerer revisão da guarda com argumentos baseados na lei

Agir rápido é fundamental — quanto mais tempo a criança fica exposta à alienação, maior o dano psicológico e mais difícil de reverter os efeitos sobre a relação com o genitor alienado.

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Escritório Almeida Couto — Campinas/SP

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Testemunhos, laudos psicológicos, histórico de visitas negadas e mensagens são formas de prova. O juiz pode determinar perícia psicológica para avaliar a situação.
Sim. Em casos de alienação parental, o juiz pode ouvir a criança para verificar sua percepção, sempre com suporte de profissional especializado.
As sanções variam de advertência, multa e ampliação das visitas do alienado até a inversão da guarda nos casos mais graves.
A recusa da criança pode ser sintoma da própria alienação. O juiz considera isso e pode determinar acompanhamento psicológico.
Gravações feitas pela própria parte da conversa são geralmente aceitas como prova. Orientação jurídica é necessária para cada situação específica.
Sim. O juiz pode determinar imediatamente o cumprimento forçado do regime de visitas, com multa por descumprimento (astreinte). Em casos graves, pode ordenar busca e apreensão da criança. O genitor alienado deve protocolar incidente de descumprimento imediatamente com a documentação dos impedimentos.
Solicite urgentemente a realização de perícia psicossocial pela equipe do CREAS ou peritos judiciais. Denúncias falsas de abuso constituem uma das formas mais graves de alienação parental e podem resultar em reversão da guarda. Além disso, podem embasar ação de danos morais contra o alienador.
Sim. A Lei 12.318/2010 prevê expressamente a reversão da guarda como medida cabível em casos graves de alienação parental. O STJ já confirmou reversões de guarda baseadas na prática de alienação. A gravidade e a reiteração dos atos são fatores determinantes para o juiz avaliar essa medida extrema.
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